Termos e Condições Exclusivillas

1. Introdução
Bem-vindo à Exclusivillas. Esta política estabelece os termos e condições aplicáveis às reservas feitas através do nosso site. Nosso objetivo é garantir uma experiência justa e transparente para todos os nossos hóspedes e anfitriões, ao mesmo tempo que protegemos os interesses de ambas as partes.

2. Tipos de Tarifas e suas Condições

2.1. Tarifas Não Reembolsáveis
As tarifas não reembolsáveis são projetadas para oferecer aos hóspedes uma tarifa competitiva em troca de um compromisso firme com as datas de reserva. Por esta razão, uma vez confirmada, a reserva com tarifa não reembolsável não pode ser alterada ou cancelada sem perda total do valor pago.

  • Cancelamento pelo Hóspede
    Reservas com tarifas não reembolsáveis não permitem cancelamentos ou alterações. Caso o hóspede precise cancelar ou alterar a reserva por qualquer motivo, não será emitido reembolso, exceto em situações de força maior.

  • Cancelamento pelo Anfitrião
    Se o anfitrião cancelar uma reserva com tarifa não reembolsável antes do check-in, a Exclusivillas garantirá um reembolso integral ao hóspede. Além disso, faremos todos os esforços para auxiliar o hóspede na localização de uma acomodação similar dentro da mesma faixa de preço, dependendo da disponibilidade.

2.2. Tarifas Reembolsáveis
As tarifas reembolsáveis oferecem maior flexibilidade para o hóspede, permitindo cancelamentos ou alterações de datas conforme as condições específicas descritas no momento da reserva.

  • Cancelamento pelo Hóspede
    Reservas com tarifas reembolsáveis podem ser canceladas ou alteradas até o prazo definido antes da data de check-in, conforme especificado na confirmação da reserva. O hóspede receberá um reembolso integral ou parcial, dependendo do tempo de antecedência do cancelamento.

  • Cancelamento pelo Anfitrião
    Se o anfitrião cancelar uma reserva com tarifa reembolsável 24 horas antes do check-in, o hóspede receberá um reembolso integral. Faremos também o possível para ajudar o hóspede a encontrar uma acomodação similar dentro da mesma faixa de preço, dependendo da disponibilidade.

2.3 Prazos e Documentação para Solicitação de Reembolso

Na Exclusivillas, nosso compromisso é oferecer uma mediação justa e cuidadosa entre hóspedes e anfitriões, garantindo que cada solicitação seja tratada com atenção e respeito. Entendemos que imprevistos podem ocorrer, e por isso estabelecemos um processo claro e transparente para analisar pedidos de cancelamento e reembolso.

Após a solicitação de cancelamento, pedimos que o hóspede envie a documentação inicial necessária dentro de três (3) dias úteis. Este prazo é essencial para que possamos dar andamento à análise de sua solicitação.

  • Reservas Reembolsáveis: Se sua reserva for reembolsável e a documentação for enviada dentro do prazo, o reembolso será processado rapidamente, em até 24 horas após a validação.

  • Reservas Não Reembolsáveis: Em situações de reservas não reembolsáveis, a análise pode levar até 14 dias úteis, pois nosso papel é avaliar minuciosamente as informações e documentos apresentados. Nosso objetivo é tratar todos os casos com máxima cautela, respeitando os Termos de Reembolso da plataforma e os interesses de ambas as partes.

Durante este período de 14 dias úteis, poderá ser necessário solicitar documentação adicional que comprove as alegações feitas. Para garantir que a análise continue, pedimos que qualquer documentação adicional solicitada seja enviada dentro de até três (3) dias úteis.

Se o prazo para envio de qualquer documentação necessária não for cumprido, consideraremos que o hóspede optou por encerrar o processo, e, a cobertura da Avaliação de Reembolso para aquela hospedagem não será aplicável.

Caso a documentação apresentada inicialmente não seja considerada válida, a Exclusivillas poderá solicitar novas documentações adicionais, as quais deverão ser enviadas no prazo de três (3) dias úteis a partir da solicitação. O cumprimento deste prazo é indispensável para a continuidade do processo de análise. O não envio ou envio de documentação considerada inválida resultará no encerramento do processo.

Nosso objetivo com este processo estruturado é evitar mal-entendidos e promover resoluções coerentes e justas. Cumprir os prazos estabelecidos assegura que sua solicitação seja avaliada com a atenção que merece. Estamos aqui para ajudar, dentro dos limites das regras previamente acordadas, garantindo uma experiência mais tranquila e segura para todos os envolvidos.

Após a aprovação do reembolso ao final do processo de análise, o valor será refletido em até sete (7) dias a partir da data de confirmação da aprovação. A confirmação do reembolso será enviada para o endereço de e-mail cadastrado na reserva, e o valor será reembolsado utilizando a mesma forma de pagamento originalmente utilizada. Este prazo considera os processos internos da plataforma e os prazos operacionais das instituições financeiras envolvidas.

A Exclusivillas se compromete com a transparência e espera reciprocidade no cumprimento dos prazos e processos estabelecidos.

2.4 - Integridade Contratual e Implicações de Tentativas de Reembolso Indevidas

A Exclusivillas tem como princípio atuar com transparência e equilíbrio, garantindo que as relações entre hóspedes e anfitriões sejam mediadas de forma justa e respeitando os Termos e Condições previamente acordados. Por isso, é importante esclarecer que qualquer tentativa de reembolso forçado fora dos parâmetros estabelecidos, como disputas indevidas ou contestação de pagamento (chargeback), pode ter implicações legais.

Os Termos e Condições da Exclusivillas, aceitos no momento da reserva, configuram um contrato válido e juridicamente vinculante, conforme previsto no artigo 421 do Código Civil Brasileiro, que assegura a autonomia das partes na celebração de contratos. Esses termos foram projetados para proteger os interesses de ambas as partes, hóspedes e anfitriões, e garantir previsibilidade nas relações contratuais.

A violação dessas condições, por meio de ações que desrespeitem as regras estabelecidas, poderá ser interpretada como quebra de contrato, conforme o disposto no artigo 423 do Código Civil. Além disso, disputas abertas fora do escopo contratual podem resultar em medidas judiciais tanto por parte do anfitrião quanto da Exclusivillas, com o objetivo de reparação de eventuais danos financeiros e reputacionais.

Ressaltamos que esta cláusula respeita plenamente o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, garantindo equilíbrio contratual e transparência. Antes da confirmação da reserva, todas as informações sobre tarifas não reembolsáveis são apresentadas de forma clara, permitindo que o hóspede tome sua decisão de forma informada.

Sabemos que situações imprevistas podem ocorrer, e por isso priorizamos sempre a resolução amigável de conflitos. A Exclusivillas disponibiliza canais de suporte para esclarecer dúvidas ou tratar de eventuais questões relacionadas à reserva. Nosso objetivo é evitar mal-entendidos e promover soluções justas para todas as partes envolvidas.

2.4.1. Medidas em Caso de Violação Contratual

Caso haja insistência em disputas que desrespeitem os Termos e Condições:

  • Medidas judiciais: A Exclusivillas e o anfitrião poderão adotar medidas judiciais para reparação de danos, como previsto na legislação vigente.

  • Custos adicionais: Poderão ser cobrados custos relacionados à quebra contratual, incluindo honorários advocatícios, se necessário.

Nosso objetivo com essa cláusula é informar de forma clara e objetiva sobre as implicações de não seguir os termos acordados e reforçar nosso compromisso com a transparência e a segurança de todos os envolvidos. Mantemos nossa disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e evitar que situações como essa ocorram.

2.5 - Concordância ou Discordância do Anfitrião em Relação ao Reembolso

A Exclusivillas pauta suas decisões sobre reembolsos em uma análise objetiva e fundamentada nos Termos e Condições previamente aceitos por anfitriões e hóspedes. Nesse sentido, esclarecemos que, embora a concordância ou discordância do anfitrião em relação a um pedido de reembolso seja considerada, essa posição não é determinante para a decisão final.

Essa abordagem reflete o compromisso da Exclusivillas em manter o equilíbrio nas relações entre hóspedes e anfitriões. Reconhecemos que, em algumas situações, o anfitrião pode estar sujeito a pressões emocionais, ameaças ou outros fatores externos que dificultem uma posição imparcial. Por isso, nossa análise prioriza o cumprimento dos Termos e Condições acordados no momento da reserva.

O que realmente norteia a avaliação dos pedidos de reembolso é o respeito às condições contratuais estabelecidas na plataforma, garantindo que cada caso seja analisado de maneira justa e transparente. Além disso, a Exclusivillas busca preservar a confiança na categoria de locação por temporada e assegurar relações saudáveis entre anfitriões e hóspedes.

Reforçamos que o objetivo é equilibrar os interesses de ambas as partes, assegurando que nossas decisões estejam alinhadas com os parâmetros contratuais previamente definidos e que a relação entre as partes se mantenha íntegra e profissional.

2.6 - Proibição de Transações Diretas Entre Anfitriões e Hóspedes

A Exclusivillas estabelece que todas as transações financeiras relacionadas a reembolsos, reparações de danos ou quaisquer outros pagamentos entre anfitriões e hóspedes devem ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma, sob a intermediação direta da Exclusivillas. Essa regra é essencial para garantir a segurança, rastreabilidade e conformidade das operações realizadas na plataforma.

Portanto, é expressamente proibido que valores sejam enviados diretamente do anfitrião para o hóspede ou vice-versa, sem a devida intermediação da Exclusivillas. Tal prática compromete a integridade das relações estabelecidas na plataforma, além de dificultar a transparência e o cumprimento dos Termos e Condições previamente acordados por ambas as partes.

O descumprimento dessa conduta poderá acarretar sanções administrativas, incluindo a restrição de funcionalidades da conta, suspensão temporária ou, em casos, a exclusão permanente do usuário e do imóvel da plataforma.

Essa medida reforça o compromisso da Exclusivillas com a manutenção de um ambiente seguro, justo e profissional para todos os seus usuários, preservando a confiança e a qualidade dos serviços oferecidos.

2.7 - Recomendações em Caso de Solicitação de Cancelamento

Na Exclusivillas, acreditamos que situações de cancelamento devem ser conduzidas com cautela e profissionalismo, priorizando o respeito mútuo e a segurança de todas as partes envolvidas. Em casos em que um hóspede solicita o cancelamento de uma reserva durante a estadia, recomendamos fortemente que o check-out seja realizado o mais breve possível.

Essa recomendação baseia-se em dois pilares fundamentais:

- Maior probabilidade de reembolso proporcional ou integral

A saída antecipada pode aumentar as chances de o hóspede receber um reembolso proporcional, com maior restituição referente às diárias não utilizadas, caso seja reconhecido como parte favorecida na análise do caso. Demonstrar boa conduta e evitar conflitos durante o período de resolução pode ser um fator decisivo para fortalecer a posição do hóspede em sua solicitação.

- Proteção do anfitrião, do imóvel e do próprio hóspede

Permanecer no imóvel após demonstrar insatisfação pode gerar riscos tanto para o anfitrião quanto para o hóspede. Entre esses riscos, destacamos:

  • Danos ao imóvel: Hóspedes insatisfeitos podem, intencionalmente ou não, causar prejuízos materiais, prejudicando o anfitrião.

  • Conflitos com o condomínio: Insatisfações podem escalar para condutas como difamação ou calúnia direcionadas ao anfitrião junto ao condomínio, prejudicando a reputação e as relações no local.

  • Desrespeito às regras do condomínio: Situações de desconforto podem levar ao descumprimento das normas, causando atritos com vizinhos e impactando negativamente a convivência coletiva.

  • Exposição emocional desnecessária: A continuidade da estadia em um ambiente que já não atende às expectativas pode gerar tensão e estresse para ambas as partes.

  • Prevenção de conflitos diretos entre anfitrião e hóspede: Casos de cancelamento durante a estadia podem gerar insatisfação por parte do anfitrião, que, em algumas circunstâncias, pode optar por comparecer pessoalmente ao imóvel. Essa interação presencial, especialmente em momentos de insatisfação ou estresse, pode resultar em conflitos interpessoais, incluindo desentendimentos verbais e, em situações extremas, conflitos físicos. Reforçamos que o check-out imediato contribui para evitar esses cenários, protegendo tanto o anfitrião quanto o hóspede de eventuais confrontos desnecessários.

Adicionalmente, esclarecemos que o hóspede poderá ser responsabilizado judicialmente por quaisquer ações que causem prejuízo ao anfitrião, ao condomínio ou à propriedade. Isso inclui, mas não se limita a:

  • Danos materiais causados ao imóvel;

  • Difamação ou calúnia direcionadas ao anfitrião ou ao condomínio;

  • Descumprimento das normas previamente acordadas nos Termos e Condições.

Essa orientação visa não apenas proteger o anfitrião e seu patrimônio, mas também o próprio hóspede, ao evitar comportamentos ou interações que possam resultar em ações judiciais futuras.

3. Problemas de Reserva

Um "Problema de Reserva" refere-se a situações em que:

  • O anfitrião cancela a reserva antes do check-in.

  • O anfitrião não concede ao hóspede o acesso à propriedade no momento do check-in.

  • A propriedade não é a mesma visualizada nas fotos.

3.1. Limpeza e Questões Estruturais de Fácil Adequação
Problemas relacionados à detalhes de limpeza não justificam o cancelamento de uma reserva, uma vez que pode ser prontamente resolvida com o envio imediato de um profissional de limpeza. Da mesma forma, questões relacionadas à estrutura do imóvel que possam ser resolvidas rapidamente com a assistência de um profissional não serão consideradas motivos para reembolso. Saiba mais em www.exclusivillas.com/term31

3.2. Cláusula de Substituição de Imóvel em Caso de Impossibilidade de Hospedagem

Em observância aos princípios de continuidade da hospedagem e de atendimento à conveniência do hóspede, fica estabelecido que, na hipótese de ocorrência de qualquer intercorrência ou evento que inviabilize a ocupação do imóvel originalmente reservado, a presente política determina que o anfitrião, providencie um imóvel substituto em um raio de até 2km (dois quilômetros) e com metragem (m²) aproximada ao imóvel inicialmente pactuado.

Além disso, o imóvel substituto deverá dispor de, no mínimo, a mesma quantidade de leitos disponíveis no imóvel original. Para esse fim, são considerados leitos: camas, sofás-camas, puffs-camas, beliches, camas embutidas e outros.

Caso o hóspede manifeste expressamente sua aceitação ao imóvel substituto proposto, este será considerado, para todos os efeitos de direito, como o novo objeto da reserva, inclusive no que concerne aos critérios de avaliação e análise de eventual reembolso.

4. Mudança de Gosto Pessoal ou Arrependimento
Cancelamentos devido à mudança de gosto pessoal de um ou mais hóspedes, ou por arrependimento, são permitidos até 24 horas antes do check-in. Após esse prazo, a reserva não poderá ser cancelada ou alterada sem perda total do valor pago. Se a reserva for realizada no mesmo dia do check-in também não poderá ser cancelada.

5. Manutenção, Reparos e Suporte

A Exclusivillas e os anfitriões parceiros se comprometem a manter todas as propriedades em bom estado de conservação e operação. Caso surja algum problema durante a estadia, o hóspede deve reportá-lo imediatamente ao anfitrião ou à nossa equipe de suporte.

  • Solução de Problemas: Faremos todos os esforços para resolver o problema prontamente, enviando um técnico, se necessário. O compromisso da Exclusivillas é garantir que quaisquer problemas sejam tratados de forma justa para ambas as partes.



6. Definições de Acomodação

Para efeitos de descrição e contabilização das acomodações nas políticas de reservas da Exclusivillas, e em conformidade com as práticas estabelecidas no setor de alojamento temporário, são aplicadas as seguintes definições:

  • Quarto-sala: O termo "quarto-sala" refere-se a um espaço multifuncional, apto a ser utilizado tanto como quarto quanto como sala de estar. Este espaço é formalmente classificado e contabilizado como um quarto adicional nas descrições das propriedades disponibilizadas no nosso site.

  • Sofá-cama: O termo "sofá-cama" é interpretado, para efeitos desta política, como uma solução de dormir adequada e funcional. Assim, o "sofá-cama" é considerado e contabilizado como uma cama no total de acomodações disponíveis na propriedade.

  • Mezanino: O termo "mezanino" refere-se a uma área elevada ou intermédia dentro de um espaço maior, que pode ser utilizada para acomodação ou outras funções. Quando o mezanino está equipado com uma área de dormir, é considerado um espaço habitável e, portanto, contabilizado como um quarto adicional na capacidade de alojamento da propriedade.

  • Cama de beliche: O termo "cama de beliche" designa uma estrutura de cama composta por duas ou mais camas sobrepostas. Cada unidade de dormir num beliche é considerada e contabilizada individualmente como uma cama separada, contribuindo assim para o total de acomodações disponíveis na propriedade.

  • Banheiro: O termo "banheiro" é utilizado para descrever qualquer espaço equipado com facilidades sanitárias, como vaso sanitário ou mictório, independentemente da presença de um chuveiro. Mesmo sem chuveiro, um espaço contendo um mictório e/ou outras instalações sanitárias é formalmente classificado e contabilizado como um banheiro nas descrições e contabilizações das propriedades no site.

  • Espaço aberto/Loft: Um "espaço aberto" ou "loft" é definido como uma área ampla, sem divisões internas substanciais, que pode ser utilizada para diversas funções, incluindo a acomodação. Se o espaço estiver mobilado para dormir, como com uma cama ou sofá-cama, é considerado parte da capacidade de alojamento e contabilizado como tal.

  • Cama dobrável/Cama extra: Uma "cama dobrável" ou "cama extra" refere-se a uma cama portátil que pode ser montada conforme necessário para fornecer acomodações adicionais. Para efeitos desta política, uma cama dobrável é considerada uma cama válida e é incluída no número total de acomodações quando disponibilizada para uso pelos hóspedes.

  • Cobertura: O termo "cobertura" refere-se a uma unidade de alojamento situada no último andar de um edifício, frequentemente caracterizada por um espaço exterior privado, como um terraço.

Estas definições visam garantir clareza e uniformidade na descrição das propriedades e na contabilização da capacidade de alojamento, assegurando que as expectativas dos hóspedes estejam alinhadas com as características e a funcionalidade dos espaços oferecidos.

7. Limitação de Responsabilidade

Exclusivillas não se responsabiliza por perdas, danos ou inconvenientes que ocorram durante a estadia, exceto em casos de negligência comprovada por parte da empresa ou dos anfitriões. Recomendamos que todos os hóspedes adquiram seguro de viagem para proteger seus pertences pessoais e garantir cobertura em casos de imprevistos.

8. Hospedagem em Equipe ou Organização.

Caso você atue em conjunto com um coanfitrião ou como parte de uma equipe, empresa ou outra organização, como Anfitrião na Exclusivillas, você assume a responsabilidade total, conforme definido nestes Termos, pelas ações e omissões de cada pessoa e entidade envolvida na prestação dos seus Serviços de Hospedagem. É sua obrigação garantir que todos os contratados estejam cientes das suas responsabilidades de acordo com estes Termos. Ao aceitar esses termos ou firmar acordos com terceiros, você declara e garante que possui a autorização necessária para firmar contratos e vincular sua equipe, empresa ou organização às suas obrigações, assegurando que cada entidade sob sua gestão está em conformidade com as leis locais vigentes. Caso desempenhe outras funções, você também declara e garante que possui a devida autorização para tal. Se instruir a Exclusivillas a direcionar parte do seu pagamento a um coanfitrião ou outros Anfitriões, ou transferir valores a outra pessoa, você deverá possuir a autorização necessária para fazê-lo, sendo responsável pela exatidão das informações de pagamento e pelos valores transferidos.

9. Assunção de Riscos.

Você reconhece que a hospedagem envolve riscos inerentes e concorda em assumir todos os riscos decorrentes do uso da plataforma Exclusivillas, da oferta dos Serviços de Hospedagem e de qualquer interação que tenha com outros membros, seja de forma presencial ou online. Você concorda que teve a oportunidade de revisar a plataforma Exclusivillas e todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis aos seus Anúncios ou Serviços de Hospedagem e que não está baseando suas ações em qualquer declaração legal feita pela Exclusivillas.

10. Obrigações Fiscais do Anfitrião.

Como Anfitrião, você é responsável por identificar e cumprir suas obrigações fiscais de acordo com a legislação aplicável, incluindo a declaração, coleta, repasse ou inclusão de qualquer IVA, impostos indiretos, impostos de ocupação, turismo, renda, etc. ("Impostos") em seus preços.

11. Coleta e Repasso pela Exclusivillas.

Nas jurisdições onde a Exclusivillas facilita a coleta e/ou repasse de Impostos em nome dos Anfitriões, você autoriza a Exclusivillas a realizar essas operações em seu nome e a repassar os valores para as autoridades fiscais competentes. Todos os Impostos coletados e/ou repassados pela Exclusivillas serão identificados em seus registros de transações. A Exclusivillas poderá solicitar valores adicionais dos Membros (incluindo a dedução desses valores de pagamentos futuros) caso os valores recolhidos e/ou repassados sejam insuficientes para cumprir plenamente as obrigações fiscais dos Membros. Você concorda que a única solução para os Impostos recolhidos pela Exclusivillas é um reembolso emitido pela autoridade fiscal competente. A Exclusivillas mantém o direito, com aviso prévio aos Membros afetados, de cessar a coleta e o repasse de Impostos em qualquer jurisdição por qualquer motivo.

13. Informações Fiscais.

Em algumas jurisdições, as leis fiscais podem exigir que a Exclusivillas colete e/ou repasse informações fiscais sobre você, retenha Impostos de seus pagamentos, ou ambas as ações. Se você não fornecer a documentação necessária para cumprir qualquer obrigação de retenção de Impostos, poderemos reter os valores exigidos por lei até recebermos a documentação adequada. Você concorda que a Exclusivillas pode emitir em seu nome notas fiscais ou documentos semelhantes para IVA, GST, impostos sobre consumo ou outros Impostos relativos aos seus Serviços de Hospedagem, a fim de facilitar a correta declaração fiscal.

14. Avaliações.

Após cada Serviço de Hospedagem, Hóspedes e Anfitriões poderão avaliar uns aos outros. As avaliações devem ser precisas e não podem conter linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória ou que viole estes Termos, nossa Política de Conteúdo ou nossa Política de Avaliações. As Avaliações não são verificadas pela Exclusivillas quanto à precisão e podem conter informações incorretas ou enganosas.

15. Conteúdo.

A plataforma Exclusivillas permite que você forneça feedback, texto, fotos, áudio, vídeo, informações e outros conteúdos ("Conteúdo"). Ao fornecer qualquer Conteúdo, você concede à Exclusivillas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, perpétua, sublicenciável e transferível para acessar, usar, armazenar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, publicar, transmitir, fazer streaming e explorar de outras formas o Conteúdo para promover a plataforma Exclusivillas em qualquer mídia ou plataforma, conhecida ou futura, incluindo a internet e redes sociais. Se o Conteúdo contiver informações pessoais, ele será usado de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, conforme nossa Política de Privacidade. Quando a Exclusivillas (incluindo suas afiliadas) pagar pela criação de Conteúdo ou facilitar sua criação, poderá ser a proprietária desse Conteúdo, caso em que haverá termos ou divulgações suplementares confirmando essa propriedade. Você é o único responsável pelo Conteúdo que fornecer e garante que é proprietário do Conteúdo ou que tem autorização para conceder à Exclusivillas (incluindo suas afiliadas) os direitos descritos nestes Termos. Você será responsável por qualquer violação ou infração de direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros decorrente do seu Conteúdo. O Conteúdo deve estar em conformidade com nossa Política de Conteúdo e com a Política de Não Discriminação, que proíbem conteúdo discriminatório, obsceno, abusivo, enganoso, violento e ilegal. Você concorda que a Exclusivillas pode disponibilizar serviços ou ferramentas automatizadas para traduzir o Conteúdo, e que seu Conteúdo pode ser traduzido com esses serviços ou ferramentas. A Exclusivillas não garante a exatidão ou qualidade das traduções, e os Membros são responsáveis por verificar a precisão delas.

16. Taxas.

A Exclusivillas pode cobrar taxas (e Impostos aplicáveis) dos Anfitriões e Hóspedes pelo direito de usar a plataforma Exclusivillas. Nossa página de Taxas de Serviço contém mais informações sobre quando elas são aplicadas e como são calculadas. Quaisquer taxas aplicáveis são divulgadas aos Hóspedes antes de fazerem uma Reserva. Exceto quando indicado em contrário, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis. A Exclusivillas se reserva o direito de alterar as Taxas de Serviço a qualquer momento e notificará os Membros com antecedência sobre quaisquer alterações antes de sua aplicação. Essas mudanças não afetarão as reservas feitas antes da data de vigência das alterações.

17. Alterações.
A Exclusivillas reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, publicaremos a versão atualizada dos Termos na Plataforma Exclusivillas e alteraremos a data de "Última atualização" no topo do documento. Além disso, informaremos você sobre quaisquer mudanças importantes através de e-mail, notificações na Plataforma Exclusivillas, mensagens ou qualquer outro meio de contato que tenhamos disponível e que você tenha escolhido, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência à data de entrada em vigor. Se você discordar dos Termos revisados, poderá encerrar este contrato de imediato, conforme estipulado nestes Termos. Se não encerrar o contrato antes da data de vigência dos Termos revisados, sua continuidade de uso ou acesso à Plataforma Exclusivillas será considerada como aceitação tácita das alterações.

18. Resolução de Reclamações e Danos.
Caso um Membro apresente provas válidas de que você, seus convidados ou seus animais de estimação:

(i) danificaram propriedade física ou pessoal do Membro reclamante ou do proprietário da Acomodação (quando o Anfitrião não for o proprietário), ou propriedades físicas ou pessoais pelas quais o Membro reclamante seja responsável ou tenha interesse econômico; ou

(ii) causaram perda de receita de reservas via Plataforma Exclusivillas ou outros danos resultantes diretamente dos danos mencionados em (i) acima; ou

(iii) de outra forma, fizeram com que o Membro reclamante tivesse custos de limpeza superiores à taxa de limpeza do Membro (cada um dos itens (i), (ii) e (iii) sendo uma "Reclamação de danos"),

o Membro reclamante poderá notificar a Exclusivillas e/ou solicitar compensação através da Central de Resoluções. Você será notificado sobre a Reclamação de Danos e terá a oportunidade de responder. Se você concordar em pagar ou se a Reclamação de Danos for encaminhada à Exclusivillas e a Exclusivillas, a seu critério exclusivo, determinar que a Reclamação de Danos é válida e que você é responsável por ela, a Exclusivillas poderá, por meio da Exclusivillas Payments, recolher de você o valor referente à Reclamação de Danos. Você concorda que a Exclusivillas pode buscar compensação de você conforme os termos de qualquer apólice de seguro que você possua e que a Exclusivillas também pode tomar medidas contra você de acordo com a legislação aplicável, incluindo repassar o caso para uma agência de cobrança e/ou buscar condições da ação e/ou reivindicações contra você. Você concorda em cooperar de boa-fé, fornecendo todas as informações solicitadas pela Exclusivillas, assinando documentos e tomando outras medidas razoáveis relacionadas a Reclamações de Danos, reclamações de Membros, reclamações sob os termos de apólices de seguro ou outras reclamações relacionadas ao seu uso dos Serviços de Anfitrião.

19. Compromisso com a Transparência e Conformidade Legal

Na Exclusivillas, prezamos pela transparência, respeito e proteção tanto de nossos hóspedes quanto de nossos anfitriões. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em seguir nossas políticas, garantindo uma experiência segura e justa para todas as partes envolvidas.

Caso surjam preocupações ou questionamentos durante o processo de reserva ou estadia, recomendamos que qualquer alegação seja tratada com base em evidências claras, de modo a evitar complicações legais. Alegações infundadas, sem respaldo, podem resultar em implicações legais.

Caso haja uma reclamação ou um problema com um imóvel ou com uma reserva, a Exclusivillas reserva-se o direito de tomar as medidas necessárias para garantir que todos os envolvidos se sintam respeitados e que o problema seja solucionado de maneira eficaz.

Nosso objetivo é sempre proporcionar uma experiência positiva para todos, e a compreensão das nossas políticas e regras de conduta é fundamental para garantir que qualquer situação seja resolvida de maneira tranquila e dentro dos parâmetros legais.

19.1. Responsabilidade do Anfitrião

Os anfitriões são responsáveis por garantir que suas ações dentro da plataforma estejam de acordo com os Termos de Serviço da Exclusivillas. Caso o anfitrião faça acusação infundada ou sem evidências claras sobre o hóspede, a Exclusivillas poderá tomar as seguintes medidas:

  • Suspensão temporária ou permanente do anúncio ou da conta do anfitrião em casos de comportamento recorrente ou grave violação dos Termos de Serviço;

  • Redução de privilégios do anfitrião, como a impossibilidade de realizar novas reservas ou a restrição de certas funcionalidades da plataforma por um período determinado;

  • Restrição de acesso a certas áreas da plataforma, como a possibilidade de listar novos imóveis ou a visibilidade do anúncio, com base em uma revisão do comportamento do anfitrião;

  • Avisos formais e alertas ao anfitrião, com registro em seu histórico de conta, para garantir que o padrão de conduta seja mantido e que futuras violações sejam evitadas.

19.2. Responsabilidade do Hóspede

Os hóspedes são responsáveis por garantir que suas ações dentro da plataforma estejam de acordo com os Termos de Serviço da Exclusivillas. Caso o hóspede faça alegações infundadas ou não fundamentadas contra o anfitrião, a Exclusivillas poderá tomar as seguintes medidas:

  • Suspensão temporária ou permanente da plataforma, em casos de comportamento recorrente ou grave violação dos Termos de Serviço;

  • Redução de privilégios do hóspede, como a impossibilidade de realizar novas reservas ou de acessar determinadas funcionalidades da plataforma por um período determinado;

  • Restrição de acesso a certos imóveis ou áreas da plataforma, com base em uma revisão de comportamento;

  • Avisos formais e alertas ao hóspede, com registro em seu histórico de conta, para garantir que o padrão de conduta seja mantido.

19.3 Identidades Operacionais e Medidas de Segurança no Atendimento

Com o objetivo de assegurar a proteção e a privacidade dos agentes de atendimento, a Exclusivillas poderá adotar práticas que envolvam o uso de nomes de identificação alternativos, abreviados ou pseudônimos durante as interações realizadas pelos canais oficiais de suporte. Essa medida, fundamentada em critérios de segurança operacional, tem como propósito mitigar eventuais riscos associados ao contato direto entre os agentes e os clientes, garantindo assim a integridade das comunicações e o pleno funcionamento das operações.

Adicionalmente, informamos que, em determinados casos, anfitriões poderão realizar o atendimento e, de forma similar, atendentes que possuam imóveis cadastrados na plataforma também poderão prestar suporte, dada a sua familiaridade com as funcionalidades do site e os processos relacionados às reservas.

Essa prática, quando aplicada, não altera a legitimidade ou a validade das interações realizadas, estando integralmente alinhada aos princípios gerais de boa-fé e segurança contratual, conforme previstos no artigo 422 do Código Civil Brasileiro. A utilização de tais designações reforça o compromisso da Exclusivillas em oferecer um ambiente seguro e funcional para ambas as partes, sem comprometer a eficiência ou a clareza do atendimento prestado.

19.4 Resolução de Conflitos

Em qualquer situação de conflito, a Exclusivillas atua como mediadora para garantir que tanto o hóspede quanto o anfitrião possam resolver a situação de maneira justa, respeitosa e dentro dos parâmetros legais.

20. Papel da Exclusivillas.
Concedemos a você o direito de usar uma plataforma que permite aos Membros postar, oferecer, procurar e reservar Serviços de Anfitrião. Nos esforçamos para que nossos Membros tenham experiências excelentes na Exclusivillas, mas não temos controle nem podemos controlar o comportamento de Hóspedes e Anfitriões. Você reconhece que a Exclusivillas (ou suas afiliadas) tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar o uso da Plataforma Exclusivillas e verificar as informações fornecidas pelos nossos Membros. Por exemplo, podemos avaliar, desativar o acesso, remover ou editar Conteúdos para: (i) operar, proteger e melhorar a Plataforma Exclusivillas (incluindo prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir o cumprimento destes Termos pelos Membros; (iii) cumprir a legislação aplicável, ordens ou exigências de um tribunal, órgão policial ou outro órgão administrativo ou governamental; (iv) lidar com Conteúdos que considerarmos prejudiciais ou questionáveis; (v) tomar medidas conforme estipulado nestes Termos; e (vi) manter e impor quaisquer critérios de qualidade ou elegibilidade, inclusive removendo Anúncios que não atendam a esses critérios. Os Membros reconhecem e concordam que a Exclusivillas aplica seus Termos Legais Adicionais, Políticas e Padrões, inclusive tomando decisões sobre se e como aplicá-los a uma situação específica, a seu critério exclusivo, de acordo com os parâmetros estabelecidos nas Políticas. Os Membros concordam em cooperar e ajudar a Exclusivillas (ou suas afiliadas) de boa-fé e fornecer informações e tomar as medidas solicitadas em relação a qualquer investigação feita por nós sobre o uso ou abuso da Plataforma Exclusivillas. A Exclusivillas não atua como agente de nenhum Membro, exceto quando a Exclusivillas Payments atua como agente de cobrança, conforme previsto nos Termos de Pagamento.

21. Contas dos Membros.
Para acessar e utilizar diversas funcionalidades da Plataforma Exclusivillas, você deve criar uma conta. O cadastro é permitido apenas para pessoas jurídicas, parcerias e indivíduos com 18 (dezoito) anos ou mais. Você declara e garante que não é uma pessoa ou entidade impedida de utilizar a Plataforma Exclusivillas de acordo com as leis dos Estados Unidos, do seu país de residência ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Você deve fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o cadastro, além de manter suas informações sempre atualizadas. A sua conta não pode ser transferida para outra pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança das senhas de sua conta e não deve compartilhá-las com terceiros. Você é responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta e deve notificar imediatamente a Exclusivillas se suspeitar que suas senhas foram comprometidas ou que sua conta está comprometida de qualquer forma. Se e conforme permitido pela legislação aplicável, podemos, mas não temos obrigação de (i) solicitar que você comprove sua identidade ou forneça outras informações; (ii) realizar verificações para ajudar a comprovar sua identidade ou seus antecedentes; (iii) comparar suas informações com bancos de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviços; e (iv) obter relatórios de registros públicos de condenações criminais ou crimes sexuais, ou seus equivalentes locais.

22. Renúncia de Garantias.
A Plataforma Exclusivillas e todo o Conteúdo são fornecidos "como estão", sem qualquer garantia, e a Exclusivillas (ou suas afiliadas) se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas. Por exemplo: (i) não garantimos a existência, conduta, desempenho, segurança, qualidade, legalidade ou adequação de qualquer Hóspede, Anfitrião, Serviço de Anfitrião, Anúncio ou terceiro; (ii) não garantimos o desempenho ou a disponibilidade contínua da Plataforma Exclusivillas; e (iii) não garantimos que as verificações de identidade ou de antecedentes realizadas em relação a Anúncios ou Membros identificarão desvios de conduta passados ou prevenirão desvios de conduta futuros. Qualquer referência a um Membro ou Anúncio sendo "verificado" (ou linguagem similar) indica apenas que o Membro, o Anúncio ou a Exclusivillas (ou suas afiliadas) concluíram um processo relevante de verificação ou identificação e nada mais. As renúncias nestes Termos aplicam-se na medida máxima permitida por lei. Se você tiver garantias ou direitos legais que a Exclusivillas (ou suas afiliadas) não possa renunciar, a duração dessas garantias ou direitos terá a limitação máxima permitida por lei.

23. Limitações de Responsabilidade.
Nem a Exclusivillas (incluindo suas afiliadas e funcionários) nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da Plataforma Exclusivillas ou de qualquer Conteúdo será responsável por danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de dados ou perda de reputação, interrupção de serviço, danos em computadores ou falha de sistemas, ou pelo custo de substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais, corporais, morais ou angústia emocional decorrente ou relacionada a (i) estes Termos, (ii) ao uso ou incapacidade de uso da Plataforma Exclusivillas ou de qualquer Conteúdo, (iii) qualquer comunicação, interação ou encontro que você possa ter com alguém que interaja ou se encontre por meio de, ou como resultado de seu uso da Plataforma Exclusivillas, ou (iv) a publicação ou reserva de um Anúncio, incluindo a disponibilização ou uso de Serviços de Anfitrião, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo que a Exclusivillas tenha sido informada ou não da possibilidade de tais danos e mesmo que uma solução limitada definida nestes Termos não tenha cumprido sua finalidade essencial.

Exceto pela nossa obrigação de enviar pagamentos aos Anfitriões sob estes Termos, ou efetuar pagamentos sob a Proteção ao Anfitrião contra Danos da Exclusivillas, em nenhum caso a responsabilidade agregada da Exclusivillas por qualquer reclamação ou litígio decorrente ou relacionado com estes Termos, sua interação com quaisquer Membros, ou sua utilização ou incapacidade de utilizar a Plataforma Exclusivillas, qualquer Conteúdo ou qualquer Serviço de Anfitrião, excederá: (A) aos Hóspedes, o montante pago como Hóspede durante os 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, (B) aos Anfitriões, o montante pago a você como Anfitrião nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, ou (C) a qualquer outra pessoa, cem dólares americanos (US$ 100).

Essas limitações de responsabilidade e danos são elementos essenciais do contrato entre você e a Exclusivillas. Se a legislação aplicável não permitir as limitações de responsabilidade estabelecidas nestes Termos, as limitações acima podem não se aplicar a você.

24. Indenização.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você concorda em isentar, defender (à escolha da Exclusivillas), indenizar e isentar a Exclusivillas (incluindo a Exclusivillas Payments, suas afiliadas e funcionários) de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios decorrentes de ou de alguma forma relacionadas a: (i) sua violação destes Termos (incluindo quaisquer termos suplementares ou adicionais que se apliquem a um produto ou recurso) ou nossos Termos Legais Adicionais, Políticas ou Padrões, (ii) seu uso indevido da Plataforma Exclusivillas, (iii) sua interação com qualquer Membro, estadia em uma Acomodação, participação em uma Experiência ou outro Serviço de Anfitrião, incluindo, sem limitação, quaisquer lesões, perdas ou danos (sejam compensatórios, diretos, incidentais, consequenciais ou outros) de qualquer tipo decorrentes ou resultantes de tal interação, estadia, participação ou uso, (iv) seu erro, ou nosso erro por instrução sua, ao declarar, recolher ou repassar Impostos com precisão, ou (v) sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.

25. Entidades Contratantes.
Com base no seu país de residência ou estabelecimento e no que você está contratando na Plataforma Exclusivillas, o Anexo 1 abaixo define a entidade da Exclusivillas com a qual você está celebrando contrato. Se identificarmos através da Plataforma Exclusivillas uma entidade da Exclusivillas diferente da definida no Anexo 1 como responsável por um produto, recurso ou transação, essa será a entidade contratante em relação a esse produto, recurso ou transação. Se você alterar seu país de residência ou estabelecimento, a empresa da Exclusivillas com a qual você celebrará contrato (conforme estabelecido no Anexo 1) e a versão aplicável dos Termos de Serviço serão determinadas por seu novo país de residência ou estabelecimento, a partir da data em que seu país de residência ou estabelecimento mudar.

26. Feedback e Avaliações

Valorizamos o feedback de nossos hóspedes, pois ele nos ajuda a melhorar continuamente nossos serviços. Comentários construtivos são sempre bem-vindos. No entanto, nos reservamos o direito de remover avaliações que sejam caluniosas, ofensivas ou que contenham informações falsas.

27. Contato

Para qualquer dúvida ou questão relacionada a esta política, a nossa equipe de suporte está à disposição para ajudar. Por favor, entre em contato conosco através dos canais indicados em nosso site.